Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente aos períodos anteriores a 2026. Ao todo, serão liberados R$ 874 milhões em parcela única para beneficiários que já tiveram o pedido aprovado e aguardavam apenas a autorização dos recursos.

O pagamento foi viabilizado pela Lei nº 15.399/2026 e será realizado em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.

Têm direito ao benefício os pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo previsto em lei e atenderam a todos os requisitos exigidos.Os pescadores podem verificar se foram contemplados por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Segundo o Governo Federal, os pedidos que ainda estiverem em análise ou necessitarem de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes após o reconhecimento do direito ao benefício.

O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução e a preservação de determinadas espécies. Durante esse período, o trabalhador recebe o equivalente a um salário mínimo por mês, assegurando renda enquanto a atividade pesqueira permanece suspensa.

A operacionalização dos pagamentos é realizada de forma conjunta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev.

Redação

Foto: Jonas Santos