O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os pedidos poderão ser feitos até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A formalização da medida será publicada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro. A ampliação, segundo Pimenta, busca garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para solicitar a devolução dos valores.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que outros 4,8 milhões de beneficiários ainda tenham direito ao reembolso.

Os descontos indevidos vieram à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo visa assegurar que todos os prejudicados consigam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar o ressarcimento:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

Redação-InformandoBlog