A proposta do novo Código Eleitoral, que elimina a exigência de que partidos reservem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e fixa em 20% o número de cadeiras destinadas a elas nos legislativos, pode agravar a sub-representação feminina, especialmente de mulheres negras e enfraquecer a fiscalização do uso do fundo partidário.

O alerta é da Oxfam Brasil, organização que atua em defesa da justiça social e da igualdade. A proposta está em discussão no Senado e será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 7 de maio, com votação prevista para o dia 14 do mesmo mês. Para ter validade nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano.

Atualmente, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas a cada gênero, o que serve como instrumento de pressão e monitoramento da participação feminina no processo eleitoral.

Hoje, mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, embora representem 28% da população brasileira.

Da redação com informações da AB