O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios por parte de entidades associativas.

A iniciativa foi debatida em uma reunião coordenada pelo advogado geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS. Para tratar da questão, foi criado um Grupo Especial, com apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS, que atuará na busca por soluções para os prejuízos causados a milhões de beneficiários.

Durante o encontro, o presidente do INSS anunciou que irá determinar a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), contra as entidades envolvidas em indícios de pagamento de propina a agentes públicos, além daquelas identificadas como organizações de fachada.

Já o advogado geral da União, Jorge Messias, determinou a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa.