A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que regulamenta a comercialização, compra e porte de spray de pimenta para mulheres como forma de defesa pessoal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil antes de poder virar lei.

O texto permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem o spray para situações de legítima defesa. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão utilizar o dispositivo desde que tenham autorização de um responsável legal.

De acordo com o projeto, o spray deve ser usado apenas em situações de ameaça ou agressão atual ou iminente, com o objetivo de permitir que a vítima consiga se proteger ou fugir do agressor. O produto é considerado um instrumento de defesa não letal, que provoca irritação temporária nos olhos e na pele para incapacitar momentaneamente quem o recebe.

O texto também determina que os produtos comercializados deverão ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não poderão conter substâncias de efeito letal ou que causem danos permanentes à saúde.

Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. A proposta faz parte de iniciativas discutidas no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção e defesa pessoal, especialmente diante dos índices de violência registrados no país

Redação