A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A votação ocorreu no plenário da Casa e teve ampla maioria: foram 461 votos favoráveis e 14 contrários. Com a conclusão da análise pelos deputados, o texto agora segue para avaliação do Senado Federal do Brasil.

A proposta pretende reorganizar e fortalecer as políticas de segurança pública no país, com mudanças nas competências da União, dos estados e dos municípios e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. O objetivo é ampliar a cooperação entre as forças de segurança e garantir mais recursos para ações na área.

Entre os pontos previstos no texto aprovado está a criação de novas formas de financiamento para a segurança pública, incluindo a destinação de parte dos recursos provenientes de apostas esportivas para fundos do setor. A proposta também prevê medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da atuação dos estados nas políticas de segurança.

Durante a tramitação, um dos trechos que previa a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos acabou sendo retirado do texto final após negociações entre parlamentares.

Para se tornar parte da Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado. Caso receba aval dos senadores sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

Redação