O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2025), que garante a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias brasileiras. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. No primeiro turno, recebeu 66 votos favoráveis. Já no segundo turno, foram 69 votos a favor, sem nenhum voto contrário.

A PEC tem como primeiro signatário o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e contou com apoio de outros parlamentares, entre eles Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Bagattoli, a medida corrige uma distorção criada a partir da Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015), que estabeleceu a obrigatoriedade de períodos de descanso, mas não garantiu estrutura adequada para o cumprimento da norma.

De acordo com o senador, muitos motoristas enfrentam dificuldades para encontrar locais seguros e apropriados para repouso nas estradas, o que tem resultado inclusive na aplicação de multas por descumprimento do tempo de descanso. A proposta busca assegurar condições mínimas de segurança e dignidade aos profissionais que atuam no transporte de cargas e passageiros.

Se aprovada também pela Câmara, a PEC poderá representar um avanço na garantia de direitos trabalhistas e na melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais em todo o país.

Redação