O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. O montante será destinado a segurados que já tiveram decisão definitiva da Justiça, sem possibilidade de recurso.

Ao todo, cerca de 87 mil pessoas serão contempladas em mais de 65 mil processos. Os pagamentos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos. Neste ano, o limite corresponde a R$ 97.260.

Têm direito a receber os segurados que ganharam ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o processo esteja totalmente encerrado e a ordem de pagamento tenha sido emitida recentemente. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem vínculo legal.

Os depósitos serão realizados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelo processo. Para saber a data exata do pagamento, o beneficiário deve consultar o site do TRF da sua região ou procurar o advogado responsável pela ação.

Redação