A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos por pelo menos mais 60 dias. O pedido ocorre diante da proximidade do encerramento das atividades do colegiado, previsto para o dia 28 de março.

O requerimento de prorrogação já foi protocolado no Senado Federal e aguarda decisão da Presidência da Casa. Diante da ausência de resposta formal, integrantes da comissão avaliam acionar o STF para assegurar a continuidade das investigações, argumentando que há respaldo legal para a extensão do prazo mediante o número de assinaturas já coletadas.

A CPMI foi instalada em 20 de agosto do ano passado com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades envolvendo empréstimos consignados e possíveis prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Segundo integrantes da comissão, o prazo adicional é considerado essencial para aprofundar a análise de documentos, deliberar pedidos de quebra de sigilo e realizar novas convocações.

Entre os pontos centrais das investigações está o caso do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição que mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado. O depoimento do empresário estava previsto, mas decisões judiciais recentes impactaram o andamento das oitivas e o acesso a informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.

A entrega dos dados foi determinada pelo STF, após mudanças na relatoria do caso. A comissão também questiona decisões judiciais que, segundo parlamentares, limitariam o alcance das investigações.

Com o prazo se aproximando do fim, a CPMI deverá realizar reunião deliberativa para definir os próximos passos, incluindo análise de requerimentos pendentes e possíveis convocações. Caso a prorrogação não seja autorizada, parte das diligências pode ficar comprometida.

Redação