O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera as regras de dosimetria de penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, conhecida como PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.

O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir o tempo efetivo de prisão de condenados em casos de crimes contra a democracia cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro.

Segundo as novas regras em discussão:

• Apenas podem ser reduzidas significativamente quando os crimes, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, forem praticados em conjunto, aplicando-se apenas a pena mais grave ao invés da soma cumulativa de todas as condenações.
• Estimativas de especialistas e parlamentares indicam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente soma 27 anos e 3 meses de prisão, poderia eventualmente ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de critérios como remição por trabalho ou estudo e aplicação retroativa da norma mais favorável.

A votação ocorre em meio a forte polêmica e protestos no país, com grupos de sociedade civil e parte da opinião pública criticando o projeto por entenderem que ele representa uma espécie de “afrouxamento” das punições para crimes graves contra a democracia.

O governo federal e lideranças contrárias ao texto afirmam que quem cometeu atos antidemocráticos deve cumprir integralmente suas penas. Já parlamentares favoráveis defendem que a proposta corrige uma interpretação legal e uniformiza critérios de dosimetria.

O projeto agora está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar integralmente, vetar parcialmente ou rejeitar totalmente a proposta. Caso haja veto, o Congresso pode tentar derrubá-lo em votação posterior.

Da Redação-InformandoBlog