O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças significativas a partir de 2026, impactando gradualmente os trabalhadores que têm direito ao benefício. As novas regras foram estabelecidas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal criado para conter despesas públicas.

Atualmente, o limite de renda para receber o abono é de até dois salários mínimos, mas esse teto deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e, a partir de 2026, será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. A alteração será aplicada de forma progressiva, fazendo com que o valor máximo permitido se distancie do salário mínimo real ao longo dos anos, até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo, previsão estimada para 2035.

Com essa transição, a tendência é que menos trabalhadores se enquadrem nos critérios de renda, concentrando o benefício principalmente na população com rendimentos mais baixos. Apesar disso, os demais requisitos permanecem inalterados. É necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e ter os dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.

O valor máximo do abono continuará sendo de até um salário mínimo, e o pagamento seguirá sendo realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).

As mudanças não afetam o calendário de pagamentos de 2025, que segue sob as regras atuais. Para o próximo ano, o teto considerado ainda é de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos vigentes no ano-base de 2023. Segundo especialistas, a motivação principal da mudança é reduzir custos públicos e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de menor renda, já que o aumento do salário mínimo acima da inflação elevaria, naturalmente, o número de beneficiários e as despesas da União.

A definição do calendário de pagamentos de 2026 será feita pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para acompanhar as mudanças e confirmações oficiais, os trabalhadores podem consultar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou entrar em contato pelo número 158, canal “Alô Trabalho”.

Redação-InformandoBlog