O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos e entidades da administração pública, utilizem linguagem clara e de fácil compreensão e proíbe expressamente o uso de formas de flexão de gênero ou número que se afastem das regras gramaticais da língua portuguesa tradicional, como “todes”, “elu” ou “amigxs”.

Segundo o texto da lei, a administração pública deverá seguir técnicas de linguagem simples, que incluem o uso de frases curtas, estrutura em ordem direta, verbos na voz ativa e vocabulário acessível ao cidadão. Em complemento, o inciso XI do artigo 5º estabelece que «não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa», em conformidade com as normas do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

A lei também prevê que, quando a comunicação se destinar a comunidades indígenas, seja publicada sempre que possível uma versão no idioma da comunidade destinatária. O governo argumenta que a medida visa tornar a comunicação pública mais eficiente, transparente e acessível, além de reduzir retrabalho e custos no atendimento ao cidadão.

Especialistas e grupos da sociedade civil já vêm debatendo o impacto da medida, especialmente em relação à comunidade não-binária e à inclusão linguística. Há questionamentos sobre como a norma funcionará na prática, quais serão os mecanismos de acompanhamento e sanção e como os estados e municípios irão adaptar seus documentos e portais para cumprir a nova diretriz.

Redação-InformandoBlog