As empresas em todo o país têm até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O benefício é um direito garantido pela Lei nº 4.090/1962 e representa um importante reforço financeiro para milhões de brasileiros no fim do ano.

O valor total do 13º corresponde a um salário extra, calculado com base na remuneração integral do trabalhador e no tempo de serviço prestado ao longo do ano. A primeira parcela, equivalente a metade do valor devido, deve ser paga até o final de novembro. Já a segunda parcela precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro, descontando os encargos legais, como o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável.

Para quem foi contratado ao longo do ano, o cálculo é feito de forma proporcional aos meses trabalhados. Cada mês completo de serviço corresponde a 1/12 do valor total do 13º. Se o trabalhador ficou menos de 15 dias no mês, esse período não é contabilizado.

O 13º salário tem impacto significativo na economia brasileira, movimentando o comércio, o setor de serviços e ajudando a impulsionar o consumo no período natalino. De acordo com o Dieese, a injeção de recursos na economia chega a centenas de bilhões de reais todos os anos, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também empresas e governos, por meio da arrecadação de tributos.

Empregadores que não cumprirem o prazo de pagamento estão sujeitos a multas e penalidades, além de eventuais ações trabalhistas. Por isso, especialistas reforçam a importância de planejamento por parte das empresas e de atenção dos trabalhadores aos prazos e valores recebidos.

Redação-InformandoBlog