A Medida Provisória enviada pelo governo federal que previa o aumento de tributos e buscava reforçar a arrecadação perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso Nacional. O texto foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados por 251 votos a 193 e não chegou a ser analisado pelo Senado, expirando à meia-noite.

Editada em julho, a MP propunha a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 18%, incluindo investimentos em criptomoedas, e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%.

O governo argumentava que as medidas eram necessárias para o cumprimento da meta fiscal, mas enfrentou resistência de parlamentares, inclusive de partidos da base aliada.

Após o arquivamento, integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) classificaram o resultado como uma ação política da oposição, enquanto críticos à proposta afirmaram que o equilíbrio das contas públicas deve ocorrer por meio de corte de despesas, e não pela elevação de tributos.

Com o vencimento da medida, o governo estima um impacto de aproximadamente R$ 35 bilhões nas contas de 2026 e deve bloquear cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares já em 2025.

Da Redação-InformandoBlog