Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão proibidos de usar o dinheiro recebido em contas sociais para apostas online. A decisão do governo federal estabelece que as casas de apostas deverão consultar um sistema nacional para verificar o CPF dos usuários tanto na criação do cadastro quanto no primeiro login do dia. A nova regra entrou em vigor em 1º de outubro.

Se for identificado que o apostador é beneficiário de algum desses programas sociais, a plataforma terá até três dias para encerrar a conta. Segundo o governo, a medida busca impedir que recursos destinados a alimentação, saúde e despesas básicas sejam desviados para jogos de azar, protegendo famílias em situação de vulnerabilidade.

O Brasil atravessa um crescimento expressivo do mercado de apostas online. Atualmente, cerca de 18 milhões de brasileiros apostam todos os meses, o que representa 12% da população adulta, com gasto médio de R$ 164 por apostador. Especialistas alertam para o risco de endividamento e até de dependência do jogo, problemas que tendem a impactar com maior intensidade famílias de baixa renda.

Além de resguardar os programas sociais, a medida integra um esforço mais amplo de regulamentação do setor de apostas no país, que movimenta bilhões de reais por ano e segue em expansão acelerada. Só em 2023, cresceu mais de 70%. A iniciativa também responde as preocupações sobre a falta de fiscalização e possíveis fraudes nesse mercado.

Para analistas, no entanto, o bloqueio por si só não resolve o problema. Existe o risco de beneficiários recorrerem a cadastros de terceiros para continuar apostando, o que dificulta a fiscalização. Por isso, especialistas defendem ações complementares, como campanhas de conscientização, apoio psicológico e educação financeira, para reduzir os impactos sociais do vício em jogos.

Da Redação