O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com placar de quatro votos a um. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, absolvendo Bolsonaro e cinco réus em alguns pontos, mas reconhecendo a culpa de Mauro Cid e Braga Netto em um dos crimes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado os acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, crimes que foram confirmados pela maioria dos ministros.

A pena de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, embora a execução não seja imediata, já que a defesa ainda pode recorrer. O ex-presidente segue em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Entre os demais condenados estão ex-ministros e militares que atuaram diretamente em sua gestão, como Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Mauro Cid e Alexandre Ramagem.

Esta é a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda gera debates sobre a competência da Corte, a validade das provas apresentadas e as repercussões políticas e sociais, especialmente em relação à polarização e ao futuro da democracia no Brasil.

A partir da condenação, o processo segue para a etapa de dosimetria das penas individuais e para a análise de recursos que devem ser apresentados pelas defesas dos réus.

Da Redação