Partidos políticos têm até esta segunda-feira (30) para prestar contas à Justiça Federal, referente ao exercício financeiro de 2024.

A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no endereço: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que a obrigação vale para todos os partidos, em todas as esferas (nacional, estadual e municipal), mesmo que não tenham tido movimentação financeira no período.

Como 2024 foi um ano eleitoral, qualquer movimentação ocorrida durante as eleições deve ser incluída na prestação de contas anual. Por isso, os diretórios municipais que participaram do pleito não poderão alegar ausência de movimentação de recursos.

As prestações de contas são disponibilizadas automaticamente para consulta pública por meio do sistema Divulga SPCA, acessível em: https://divulgaspca.tse.jus.br/.

O não envio da documentação dentro do prazo poderá acarretar sanções como a devolução de recursos públicos, suspensão do repasse de novas verbas e até a suspensão da anotação partidária junto à Justiça Eleitoral.

Da Redação