A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças significativas no sistema político brasileiro. Entre as principais alterações estão o fim da reeleição para cargos do Executivo, a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições em todos os níveis de governo.

Atualmente, presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger para um segundo mandato consecutivo. Com a nova proposta, essa possibilidade será eliminada a partir das eleições de 2030 para presidentes e governadores, e de 2028 para prefeitos. A medida visa evitar que ocupantes do Executivo utilizem a máquina pública em benefício próprio durante campanhas de reeleição

Além disso, a PEC estabelece que todos os mandatos eletivos, incluindo os de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, terão duração de cinco anos. Atualmente, esses mandatos variam entre quatro e oito anos. A uniformização busca simplificar o processo eleitoral e proporcionar maior estabilidade política.

Outra mudança significativa é a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, que passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, a partir de 2034. Essa alteração tem como objetivo reduzir custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo democrático. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Da Redação