Os interessados em participar do Enem 2025 sem pagar a taxa de inscrição devem solicitar a isenção pela Página do Participante, utilizando o login único do gov.br. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la seguindo as instruções da plataforma.

Participantes que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a gratuidade para 2025 devem justificar a ausência dentro do prazo previsto.

Quem tem direito à isenção da taxa?

De acordo com o Inep, têm direito à isenção da taxa de R$ 85 os candidatos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes perfis:

• Estão matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
• Concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registrados no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal;
• São beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Documentos exigidos para solicitar a isenção

Para comprovar a condição de isenção, o MEC solicita os seguintes documentos:

• Documento de identificação do estudante e dos integrantes da família;
• Histórico escolar ou declaração da escola comprovando que o candidato cursou todo o ensino médio em escola pública. Para bolsistas integrais, deve constar declaração da escola comprovando essa condição;
• Comprovante de renda familiar do mês atual ou dos três meses anteriores, como:
  • Holerite, contracheque ou recibo de pagamento;
  • Declaração do empregador (no caso de empregados informais ou domésticos);
  • Declaração escrita pelo próprio candidato (para autônomos ou trabalhadores informais), informando nome, atividade, local de trabalho, tempo de atuação e renda mensal;
  • Extrato de rendimentos de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão, previdência privada, etc.;
  • Recibos de comissões, aluguéis, pró-labore;
  • Comprovante de recebimento de pensão alimentícia ou declaração de quem concede o valor;
  • Comprovante de recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família;
  • Declaração de ajuda financeira recebida, com nome, telefone, valor e finalidade da ajuda;
• Comprovante de residência (conta de luz, água, gás, telefone, carnê de IPTU ou correspondência oficial);
• Para inscritos no CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido, contendo o nome completo e o CPF da mãe do participante.

Cronograma da solicitação de isenção

• Período para solicitar isenção e justificar ausência: 14 a 25 de abril
• Resultado das solicitações: 12 de maio
• Período para recursos: 12 a 16 de maio
• Resultado dos recursos: 22 de maio

Da Redação

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